Instrumentos e políticas de preservação do patrimônio cultural municipal
um estudo em Ourinhos e Palmital (São Paulo) – 2003 a 2022
Palabras clave:
Memória, Ourinhos, Palmital, Patrimônio, Políticas públicas culturaisResumen
O texto divulga os instrumentos de reconhecimento do patrimônio cultural em Ourinhos e Palmital, e discute a atual condição das políticas públicas de preservação nestes municípios do estado de São Paulo. Para isso, utiliza o método de pesquisa documental e de
revisão bibliográfica. A busca dos dados foi feita em acervo online disponibilizado nos Portais da Transparência das Prefeituras e Plataformas Digitais das Câmaras Municipais de Ourinhos e Palmital, sendo os documentos datados entre os anos de 2003 e 2022.
Constata-se a inexistência de legislações e/ou ineficácia delas na viabilização de políticas públicas dentro do setor investigado, sobretudo, quando se trata do reconhecimento e preservação dos patrimônios culturais de natureza imaterial. As evidências demonstram a importância da revisão e atualização das políticas públicas municipais no processo de valorização do patrimônio cultural do Brasil, direito previsto na Constituição Federal de 1988.
Citas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Dispõe sobre o patrimônio cultural
do Brasil. Brasília-DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
BRASIL. Presidência da República. Decreto Nº 25, de 30 de novembro de 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Rio de Janeiro, 1937. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0025.htm.
BRASIL. Presidência da República. Decreto Nº 3.551, de 4 de agosto de 2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. Brasília, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3551.htm.
CAMARGO, Célia Reis. A construção da memória na sociedade global. Identidades sociais: local x global. Patrimônio e Memória, v. 2, n. 2, 2006.
CARIGNATTO, Denilson. Milagre econômico, agricultura e meio ambiente: uma história ambiental da microrregião de Assis (1968-1974). Assis, 2010. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Estadual Paulista.
CORRÊA, Anna Maria Martinez. Poder político e representatividade partidária no Vale do Paranapanema (1920-1930). Assis, 1988. Tese (Livre Docência) – Universidade Estadual Paulista.
COSTA, Maria I. S.; IANNI, Aurea M. Z. O conceito de cidadania. In: COSTA, Maria I. S.; IANNI, Aurea M. Z. Individualização, cidadania e inclusão na sociedade contemporânea: uma análise teórica. São Bernardo do Campo: Editora UFABC, 2018, p. 43-73.
CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Plano Nacional de Cultura: análise jurídica da concepção, tramitação e potencialidades. Educação e Pesquisa, v. 48, e244555, p. 1-16, 2022.
DI CREDDO, Maria do Carmo Sampaio. Terras e índios: propriedade da terra no Vale do Paranapanema. São Paulo: Arte & Ciência, 2003.
FERNANDES, Ricardo Oriá. O direito à memória: análise dos princípios constitucionais da política de patrimônio cultural no Brasil (1988-2010). Palestra ministrada no II Seminário Internacional de Políticas Culturais. Fundação Casa de Rui Barbosa, 2011. Disponível em: http://antigo.casaruibarbosa.gov.br/dados/DOC/palestras/Politicas_Culturais/II_Seminario_Internacional/FCRB_JoseRicardoFernandes_O_direito_a_memoria.pdf
GOULART, Rafaela Sales. Tradição como missão: história da preservação da memória e identidade das Folias de Reis em Ourinhos e Palmital (SP). 2023. Assis, 2023. Tese – (Doutorado em História) – Universidade Estadual Paulista.
IBGE. Divisão regional do Brasil em mesorregiões e microrregiões geográficas. Rio de Janeiro, 1990. v. 1.
IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Municipais, Suplemento de Cultura – 2014. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/.
MARQUES FILHO, Homero. Entrevista [18 fev. 2022]. Entrevistadora: Rafaela Sales Goulart. Plataforma Zoom, 2022. Audiovisual (01:01:54).
MENESES, Ulpiano T. Bezerra de. O campo do patrimônio cultural: uma revisão de premissas. In: I Fórum Nacional do Patrimônio Cultural. Sistema Nacional do Patrimônio Cultural: Desafios, estratégias e experiências para uma nova gestão, Ouro Preto/MG, 2009.
Brasília: IPHAN, 2009. v. 1, p. 25-40.
NASCIMENTO, Rodrigo Modesto. Poder público e patrimônio cultural: estudo sobre a política estadual de preservação no oeste paulista (1969-1999). Assis, 2006. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Estadual Paulista.
NUNES, Andréia R. Schneider. Políticas públicas. In: CAMPILONGO, Celso Fernandes; GONZAGA, Alvaro de Azevedo; FREIRE, André Luiz (coord.). Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Tomo: Direitos Difusos e Coletivos. Nelson Nery Jr., Georges Abboud e André Luiz Freire (coord. de tomo). São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017.
OURINHOS. Prefeitura Municipal. Lei nº 6.705, de 17 de dezembro de 2021. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourinhos para o exercício de 2022 e dá outras providências. Ourinhos, 2021.
PALMITAL. Câmara Municipal. Projeto de Lei nº 19, de 06 de abril de 2005. Dispõe sobre o tombamento de bens imóveis no município de Palmital. Palmital, 2005.
PALMITAL. Câmara Municipal. Projeto de Lei nº 68, de 7 de dezembro de 2021. Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022. Palmital, 2021.
PELEGRINI, Sandra de Cássia Araújo. Patrimônio cultural: consciência e preservação. São Paulo: Brasiliense, 2009.
PENÇO, Célia de Carvalho Ferreira. A evaporação das terras devolutas no Vale do Paranapanema. São Paulo, 1980. Tese (Doutorado em História) – Universidade de São Paulo.
PRADO, André Pires do. Leis e políticas para a preservação da memória e do patrimônio cultural em Ourinhos: um breve inventário. Revista Geografia e Pesquisa, Ourinhos, v. 14, n. 1, p. 40-61, 2020.
SANTOS, Cláuber Gonçalves dos. Instituições participativas de tutela do patrimônio cultural – os Conselhos de Política Cultural – desafios de implementação e efetividade. In: MARCHI, Darlan de Mamann; KNACK, Eduardo Roberto Jordão; POLONI, Rita Juliana Soares (org.). Memória & patrimônio: preservação, políticas e acesso. Pelotas: Editora UFPel, 2020.
SÃO PAULO. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Decreto Nº 57.439, de 17 de outubro de 2011. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural do Estado de São Paulo, cria o Programa Estadual do Patrimônio Imaterial e dá providências correlatas. São Paulo, 2011.
TSUKADA, Claudia Yuri Pereira de Sousa. Os efeitos da expansão do setor sucrolacooleiro sobre o desenvolvimento de municípios da Região Administrativa de Marília – SP. Presidente Prudente, 2011. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Universidade Estadual Paulista.
UNESCO. Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. Paris, 2003. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000132540_por.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Patrimônio e Memória
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Todo el contenido de la revista, salvo que se indique lo contrario, está sujeto a una licencia de atribución Creative Commons BY.
