Instruments and policies for the preservation of municipal cultural heritage
a study in Ourinhos and Palmital (São Paulo) – 2003 to 2022
Keywords:
Memory, Ourinhos, Palmital, Heritage, Cultural public policiesAbstract
The text discloses the instruments for recognizing cultural heritage in Ourinhos and Palmital and discusses the current condition of public preservation policies in these municipalities in the state of São Paulo. For this, it uses the method of documental research
and bibliographic review. The search for data was carried out in an online collection made available on the Transparency Portals of the Municipalities and Digital Platforms of the Municipal Chambers of Ourinhos and Palmital, with the documents dated between 2003 and 2022. There is a lack of legislation and/or its ineffectiveness in enabling public policies within the investigated sector, especially regarding recognizing and preserving intangible cultural heritage. The evidence demonstrates the importance of reviewing and updating municipal public policies in valuing Brazil's cultural heritage, a right provided for in the Federal Constitution of 1988.
References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Dispõe sobre o patrimônio cultural
do Brasil. Brasília-DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
BRASIL. Presidência da República. Decreto Nº 25, de 30 de novembro de 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Rio de Janeiro, 1937. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0025.htm.
BRASIL. Presidência da República. Decreto Nº 3.551, de 4 de agosto de 2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. Brasília, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3551.htm.
CAMARGO, Célia Reis. A construção da memória na sociedade global. Identidades sociais: local x global. Patrimônio e Memória, v. 2, n. 2, 2006.
CARIGNATTO, Denilson. Milagre econômico, agricultura e meio ambiente: uma história ambiental da microrregião de Assis (1968-1974). Assis, 2010. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Estadual Paulista.
CORRÊA, Anna Maria Martinez. Poder político e representatividade partidária no Vale do Paranapanema (1920-1930). Assis, 1988. Tese (Livre Docência) – Universidade Estadual Paulista.
COSTA, Maria I. S.; IANNI, Aurea M. Z. O conceito de cidadania. In: COSTA, Maria I. S.; IANNI, Aurea M. Z. Individualização, cidadania e inclusão na sociedade contemporânea: uma análise teórica. São Bernardo do Campo: Editora UFABC, 2018, p. 43-73.
CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Plano Nacional de Cultura: análise jurídica da concepção, tramitação e potencialidades. Educação e Pesquisa, v. 48, e244555, p. 1-16, 2022.
DI CREDDO, Maria do Carmo Sampaio. Terras e índios: propriedade da terra no Vale do Paranapanema. São Paulo: Arte & Ciência, 2003.
FERNANDES, Ricardo Oriá. O direito à memória: análise dos princípios constitucionais da política de patrimônio cultural no Brasil (1988-2010). Palestra ministrada no II Seminário Internacional de Políticas Culturais. Fundação Casa de Rui Barbosa, 2011. Disponível em: http://antigo.casaruibarbosa.gov.br/dados/DOC/palestras/Politicas_Culturais/II_Seminario_Internacional/FCRB_JoseRicardoFernandes_O_direito_a_memoria.pdf
GOULART, Rafaela Sales. Tradição como missão: história da preservação da memória e identidade das Folias de Reis em Ourinhos e Palmital (SP). 2023. Assis, 2023. Tese – (Doutorado em História) – Universidade Estadual Paulista.
IBGE. Divisão regional do Brasil em mesorregiões e microrregiões geográficas. Rio de Janeiro, 1990. v. 1.
IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Municipais, Suplemento de Cultura – 2014. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/.
MARQUES FILHO, Homero. Entrevista [18 fev. 2022]. Entrevistadora: Rafaela Sales Goulart. Plataforma Zoom, 2022. Audiovisual (01:01:54).
MENESES, Ulpiano T. Bezerra de. O campo do patrimônio cultural: uma revisão de premissas. In: I Fórum Nacional do Patrimônio Cultural. Sistema Nacional do Patrimônio Cultural: Desafios, estratégias e experiências para uma nova gestão, Ouro Preto/MG, 2009.
Brasília: IPHAN, 2009. v. 1, p. 25-40.
NASCIMENTO, Rodrigo Modesto. Poder público e patrimônio cultural: estudo sobre a política estadual de preservação no oeste paulista (1969-1999). Assis, 2006. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Estadual Paulista.
NUNES, Andréia R. Schneider. Políticas públicas. In: CAMPILONGO, Celso Fernandes; GONZAGA, Alvaro de Azevedo; FREIRE, André Luiz (coord.). Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Tomo: Direitos Difusos e Coletivos. Nelson Nery Jr., Georges Abboud e André Luiz Freire (coord. de tomo). São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017.
OURINHOS. Prefeitura Municipal. Lei nº 6.705, de 17 de dezembro de 2021. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourinhos para o exercício de 2022 e dá outras providências. Ourinhos, 2021.
PALMITAL. Câmara Municipal. Projeto de Lei nº 19, de 06 de abril de 2005. Dispõe sobre o tombamento de bens imóveis no município de Palmital. Palmital, 2005.
PALMITAL. Câmara Municipal. Projeto de Lei nº 68, de 7 de dezembro de 2021. Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022. Palmital, 2021.
PELEGRINI, Sandra de Cássia Araújo. Patrimônio cultural: consciência e preservação. São Paulo: Brasiliense, 2009.
PENÇO, Célia de Carvalho Ferreira. A evaporação das terras devolutas no Vale do Paranapanema. São Paulo, 1980. Tese (Doutorado em História) – Universidade de São Paulo.
PRADO, André Pires do. Leis e políticas para a preservação da memória e do patrimônio cultural em Ourinhos: um breve inventário. Revista Geografia e Pesquisa, Ourinhos, v. 14, n. 1, p. 40-61, 2020.
SANTOS, Cláuber Gonçalves dos. Instituições participativas de tutela do patrimônio cultural – os Conselhos de Política Cultural – desafios de implementação e efetividade. In: MARCHI, Darlan de Mamann; KNACK, Eduardo Roberto Jordão; POLONI, Rita Juliana Soares (org.). Memória & patrimônio: preservação, políticas e acesso. Pelotas: Editora UFPel, 2020.
SÃO PAULO. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Decreto Nº 57.439, de 17 de outubro de 2011. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural do Estado de São Paulo, cria o Programa Estadual do Patrimônio Imaterial e dá providências correlatas. São Paulo, 2011.
TSUKADA, Claudia Yuri Pereira de Sousa. Os efeitos da expansão do setor sucrolacooleiro sobre o desenvolvimento de municípios da Região Administrativa de Marília – SP. Presidente Prudente, 2011. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Universidade Estadual Paulista.
UNESCO. Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. Paris, 2003. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000132540_por.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Patrimônio e Memória
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
All the content of the journal, except where noted, is licensed under a Creative Commons BY attribution license.
