Sistema público de proteção do patrimônio cultural no Brasil
Palavras-chave:
Políticas Públicas Culturais, Legislação, Democracia, Sistema Público do Patrimônio Cultural, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)Resumo
Este artigo busca trabalhar a seguinte pergunta-problema: como a Proteção Pública do Patrimônio Cultural tem se institucionalizado de forma sistêmica e democrática no Brasil? E seu objetivo foi arrolar elementos de tal institucionalização nas suas seguintes expressões: 1. a descentralização das leis e políticas de proteção patrimonial entre os poderes públicos, entre os entes federativos e entre a sociedade civil e o Estado; 2. a ampliação dos instrumentos públicos de proteção; 3. a busca sistêmica de gestão patrimonial, integrando-a na vida urbana, nas políticas públicas e na economia. O estudo se deu a partir da análise das leis, relatórios públicos, informes políticos e trabalhos científicos sobre o tema, a partir de 1988, com foco nas ações e produções do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Como resultados, pontuam-se alguns fatos indicativos dessa configuração democrática e sistêmica na proteção do patrimônio cultural do Brasil.
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