O Rei e a Lei

Algumas reflexões em torno das obras jurídicas de Alfonso X

Abstract

O Artigo propõe uma analise das três obras legislativas de Alfonso X, Fuero, Real, Especulo e Siete Partidas. Levando em conta o debate historiográfico em torno da realeza, do direito medieval e das obras jurídicas alfonsinas, identificamos, na representação do rei como vigário de Deus nos códigos de Alfonso X, uma afirmação da concepção da realeza centrada na lei. Ao ser cabeça do corpo político, o monarca é apresentado na legislação alfonsina ao mesmo tempo como juiz e legislador supremo. No entanto, concebido como persona publica, um rei deve proceder como tal, colocando em primeiro lugar o bem do reino, e não da sua vontade pessoal que, ao contrário, não deixa de estar sujeito à lei divina ou à lei natural. Na sua obra legislativa Alfonso X tenta articular o monopólio legislativo monárquico advindo das obras do direito romano clássico com a ordem jurídico medieval, na qual a intervenção da vontade do príncipe poderia acontecer só em casos excepcionais.