Instrumentos e políticas de preservação do patrimônio cultural municipal: um estudo em Ourinhos e Palmital (São Paulo) – 2003 a 2022

Resumo

O texto divulga os instrumentos de reconhecimento do patrimônio cultural em Ourinhos e Palmital, e discute a atual condição das políticas públicas de preservação nestes municípios do estado de São Paulo. Para isso, utiliza o método de pesquisa documental e de revisão bibliográfica. A busca dos dados foi feita em acervo online disponibilizado nos Portais da Transparência das Prefeituras e Plataformas Digitais das Câmaras Municipais de Ourinhos e Palmital, sendo os documentos datados entre os anos de 2003 e 2022. Constata-se a inexistência de legislações e/ou ineficácia delas na viabilização de políticas públicas dentro do setor investigado, sobretudo, quando se trata do reconhecimento e preservação dos patrimônios culturais de natureza imaterial. As evidências demonstram a importância da revisão e atualização das políticas públicas municipais no processo de valorização do patrimônio cultural do Brasil, direito previsto na Constituição Federal de 1988.