Sistema público de proteção do patrimônio cultural no Brasil

Resumo

Este artigo busca trabalhar a seguinte pergunta-problema: como a Proteção Pública do Patrimônio Cultural tem se institucionalizado de forma sistêmica e democrática no Brasil? E seu objetivo foi arrolar elementos de tal institucionalização nas suas seguintes expressões: 1. a descentralização das leis e políticas de proteção patrimonial entre os poderes públicos, entre os entes federativos e entre a sociedade civil e o Estado; 2. a ampliação dos instrumentos públicos de proteção; 3. a busca sistêmica de gestão patrimonial, integrando-a na vida urbana, nas políticas públicas e na economia. O estudo se deu a partir da análise das leis, relatórios públicos, informes políticos e trabalhos científicos sobre o tema, a partir de 1988, com foco nas ações e produções do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Como resultados, pontuam-se alguns fatos indicativos dessa configuração democrática e sistêmica na proteção do patrimônio cultural do Brasil.